Los efectos del cambio de género y las Fuerzas Armadas brasileñas: necesidad de adecuación al núcleo axiológico constitucional

The effects of gender change and Brazilian Armed Forces: the need of the forces to fit the constitutional axiological core

Publicado 2020-04-14

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Número
Vol. 13 Núm. 18 (2020)
Sección
Artículos originales internacionales
Cómo citar
Horta Rezende, R., & Robson, R. (2020). Los efectos del cambio de género y las Fuerzas Armadas brasileñas: necesidad de adecuación al núcleo axiológico constitucional. Misión Jurídica, 13(18). https://doi.org/10.25058/1794600X.1706
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https://doi.org/10.25058/1794600X.1706
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Renato Horta Rezende
    Ribeiro Robson
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      Renato Horta Rezende

      Professor de disciplinas afins ao Direito no Centro Universitário UNA (2018 até os dias atuais); Professor do Curso de Direito na Faculdade Pitágoras (2018-2019); Professor do Curso de Direito da FACISA/MG (2018); Diretor da Comissão de Direito das Famílias da OAB-Minas (2019-2021); Mestre em Direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Fumec (2016); Especialização em ciência criminais na Faculdade Arnaldo Janssen (2018); graduado em Direito pela Fundação Universidade de Itaúna (2004); Advogado inscrito na Seccional Minas Gerais há treze anos (2005); Professor do CEB-CECON (2007-2011); Professor no CFDs da APMMG (2014); Professor de arbitragem, mediação e conciliação junto ao Conselho Estadual de Arbitragem de Minas Gerais (2009-2018), Árbitro inscrito no CONFEJAB (2015); escritor de livro e vários artigos científicos

      Ribeiro Robson

      Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (2005) e mestrado em Instituições

      Sociais, Direito e Democracia pela Universidade FUMEC (2017). Atualmente é tabelião - Cartório de Registro Civil e Notas. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional. Doutorando em Direito Penal pela Universidade Autônoma de Lisboa (2017-2019/2020).

      Con la evolución conceptual y clasificatoria de la transexualidad en las ciencias médicas y el desarrollo del tema también en el derecho, queda por observar cuál es el tratamiento legal concebido por las Fuerzas Armadas de Brasil a los militares o sus dependientes transgénero. Ante el problema, se investigó una hipótesis que considera inválida cualquier desviación motivada exclusivamente por la transexualidad a la luz de los derechos fundamentales y objetivos de la República de 1988, independientemente del momento en que se registró el cambio de género debido a su naturaleza declaratoria, un hecho que también impactó en el beneficio otorgado en el criterio binario (masculino y femenino) a los dependientes. La investigación tuvo como referencia teórica la Constitución de la República de 1988, que se ejecutó mediante el método hipotético-deductivo, principalmente con encuestas bibliográficas, artículos, tesis, disertaciones, leyes y decisiones judiciales. La hipótesis presentada inicialmente fue confirmada.

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