Os efeitos da alteração de gênero e Forças Armadas brasileiras: necessidade de adequação ao núcleo axiológica constitucional

Renato Horta Rezende; Ribeiro Robson

doi:10.25058/1794600X.1706

Os efeitos da alteração de gênero e Forças Armadas brasileiras: necessidade de adequação ao núcleo axiológica constitucional

Publicado 2020-04-14

Abrir | Descarga

PDF (Espanhol) FLIP

Edição

Vol. 13 N.º 18 (2020)

Secção

Artículos originales internacionales

Como Citar

Horta Rezende, R., & Robson, R. (2020). Os efeitos da alteração de gênero e Forças Armadas brasileiras: necessidade de adequação ao núcleo axiológica constitucional. Misión Jurídica, 13(18). https://doi.org/10.25058/1794600X.1706

DOI

https://doi.org/10.25058/1794600X.1706

Dimensions

PlumX

Licença

DERECHOS RESERVADOS DE AUTOR

Todo documento incluido en la revista puede ser reproducido total o parcialmente, siempre y cuando se respete su contenido original, se cite la fuente y se use con fines académicos no comerciales. Misión Jurídica y su contenido se encuentra protegido bajo una Licencia Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivar 4.0 Internacional.

Misión Jurídica por Misión Jurídica se distribuye bajo una Licencia Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivar 4.0 Internacional.
Basada en una obra en http://unicolmayor.edu.co/publicaciones/index.php/mjuridica/index.
Permisos que vayan más allá de lo cubierto por esta licencia pueden encontrarse en http://unicolmayor.edu.co/publicaciones/index.php/mjuridica/index.

Renato Horta Rezende

Ribeiro Robson

Mostrar biografia dos autores

Renato Horta Rezende

Professor de disciplinas afins ao Direito no Centro Universitário UNA (2018 até os dias atuais); Professor do Curso de Direito na Faculdade Pitágoras (2018-2019); Professor do Curso de Direito da FACISA/MG (2018); Diretor da Comissão de Direito das Famílias da OAB-Minas (2019-2021); Mestre em Direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Fumec (2016); Especialização em ciência criminais na Faculdade Arnaldo Janssen (2018); graduado em Direito pela Fundação Universidade de Itaúna (2004); Advogado inscrito na Seccional Minas Gerais há treze anos (2005); Professor do CEB-CECON (2007-2011); Professor no CFDs da APMMG (2014); Professor de arbitragem, mediação e conciliação junto ao Conselho Estadual de Arbitragem de Minas Gerais (2009-2018), Árbitro inscrito no CONFEJAB (2015); escritor de livro e vários artigos científicos

Ribeiro Robson

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (2005) e mestrado em Instituições

Sociais, Direito e Democracia pela Universidade FUMEC (2017). Atualmente é tabelião - Cartório de Registro Civil e Notas. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional. Doutorando em Direito Penal pela Universidade Autônoma de Lisboa (2017-2019/2020).

Alteração de gênero

transgênero

Forças Armadas Brasileiras

natureza jurídica

direitos fundamentais

adequação constitucional

Com a evolução conceitual e classificatória da transexualidade nas ciências médicas e o desenvolvimento do tema também no Direito, resta observar qual o tratamento jurídico concebido pelas Forças Armadas brasileiras aos militares ou a seus dependentes transgêneros. Diante do problema foi investigada hipótese que considera qualquer afastamento motivado exclusivamente pela transexualidade como inválida a luz dos direitos fundamentais e objetivos da República de 1988, independentemente da época em se der o registro da mudança de gênero em virtude de sua natureza declaratória, fato que também repercute no benefício concedido sobre o critério binário (masculino e feminino) a dependentes. A pesquisa possuiu como referencial teórico a Constituição da República de 1988, tendo sido executada por meio do método hipotético-dedutivo, primordialmente com levantamento bibliográfico, artigos, teses, dissertações, leis e decisões judiciais. A hipótese inicialmente apresentada foi confirmada.

Visualizações de artigos 192 | Visitas em PDF 179

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 23 out. 2019.
BRASIL. Decreto nº 678, de 06 de novembro de 1992. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm. Acesso em: 29 out. 2019.
BRASIL. Decreto nº 49.096, de 10 de outubro de 1960. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1950-1969/D49096.htm. Acesso em: 02 nov. 2019.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 32, de 11 de setembro de 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc32.htm. Acesso em: 29 out. 2019.
BRASIL. Lei complementar nº 75 de 20 de maio de 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp75.htm. Acesso em: 29 out. 2019.
BRASIL. Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L3765compilado.htm. Acesso em: 29 out. 2019.
BRASIL. Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/l6880compilada.htm. Acesso em: 29 out. 2019.
BRASIL. Lei nº 8.625 de 12 de fevereiro de 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8625.htm. Acesso em: 29 out. 2019
BRASIL. Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/MPV/2215-10.htm#art27. Acesso em: 29 out. 2019.
Britto, C. A. (2003). Teoria da Constituição. São Paulo: Saraiva.
CIDH. Corte Interamericana de Direitos Humanos. (2017). Opinião Consultiva n°. 24/2017.
Julgado em 24 de novembro de 2017. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/opiniones/seriea_24_esp.pdf . Acesso em: 26 out. 2019.
CNJ. Provimento nº 73, de 28 de junho de 2018. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2623. Acesso em: 03 nov. 2019.
CNMP. Resolução nº 23 de 17 de setembro de 2007. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Normas/Resolucoes/Resoluao_23_alterada_143.1.pdf. Acesso em: 29 out. 2019.
CRP. Resolução nº1, de 29 de janeiro de 2018. Disponível em: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2018/01/Resolu%C3%A7%C3%A3o-CFP-01-2018.pdf . Acesso em: 29 out. 2019.
Diniz, M. C. (2014). Direito a não discriminação: travestilidade e transexualidade. São Paulo: Estúdio Editores.com.
Dromi, J. R. (1997). La Reforma Constitucional: El Constitucionalismo del “por-venir”. En: Enterria, Eduardo Garcia de; ARÉVALO, Manuel Clavero (coord). El Derecho Público de Finales de Siglo: Una Perpectiva Iberoamericana. Madrid: Fundación BBVA, p.107-116.
Freitas, M. S. de; Vita, J. B. (2017) Distinção de gênero para fins de aposentação e tutela jurídica das pessoas transsexuais. Revista Novos Estudos Jurídicos, Governador Valadares, 22, (1) - 288-323.
Fernandes, B. G. (2018). Curso de Direito Constitucional. Salvador: JusPodivm.
Gonçalves, C. de J. M. (2012). A transexualidade sob a ótica dos direitos humanos: uma perspectiva de inclusão. Tese de Doutorado apresentada perante a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP, ano de 2012, p. 223. Tese integral disponível através do portal: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-04032013-105438/pt-br.php. Acessado em: 26 out. 2019.
Jesus, J. G. (2012). Orientações sobre a população transgênero: conceitos e termos. Brasília. Disponível em: https://issuu.com/jaquelinejesus/docs/orienta__es_popula__o_trans . Acesso em: 20 jan. 2019.
Moura, R.G.; Lopes, P.L. (2014). Comportamento organizacional frente à diversidade: a inclusão de travestis e transexuais no mercado de trabalho. En: SIMPÓSIO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO E TECNOLOGIA, XVI, 2014, Rio de Janeiro. Anais [...]. Rio de Janeiro: Faculdades Dom Bosco, p. 01-16.
MPF. (2017). Inquérito Civil n.º 1.30.001.000522/2014-11. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/rj/sala-de-imprensa/docs/pr-rj/recomendacao-transexuais-forcas-armadas. Acesso em: 03 nov. 2019.
OMS. (2019). International Classification of Diseases 11th Revision: The global standard for diagnostic health information. Disponível em: https://icd.who.int/browse11/l-m/en#/http://id.who.int/icd/entity/90875286 . Acesso em 29 out. 2019.
Oliveira, M. T. de L. (2018). A aplicabilidade dos direitos fundamentais perante a retificação do registro civil do transexual no Brasil. Dissertação de Mestrado apresentada perante a Universidade Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC, ano de 2018, p. 128. Dissertação integral disponível através do portal: http://www.fumec.br/revistas/pdmd/article/view/673-. Acessado em: 03 nov. 2019.
Rezende, Renato Horta. (2017). Controle concentrado de constitucionalidade: elemento estrutural de validade das decisões sobre política pública. Curitiba: Jaruá, 2017.
Reainaudo, Franco y Bacellar, Laura. (2008). O mercado GLS: Como Obter Sucesso Com O Segmento De Maior Potencial Da Atualidade. São Paulo: Matrix.
Sarlet, I. W. (2018). Art. 1º, III – a dignidade da pessoa humana. En: Canotilho, J.J; Mendes, Gilmar Mendes; Sarlet, Ingo Wolfgang y STRECK, Lênio Luiz (Coord.); Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva. p. 294-301.
STF, Supremo Tribunal Federal. (2018). Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4275. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15339649246&ext=.pdf. Acesso em: 17 out. 2019.
Travasso, G. S. (2018). A opinião consultiva n°. 24/2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos: a identidade de gênero como núcleo componente da dignidade da pessoa humana. Revista Defensoria Pública da União, (11), 65-88.
TRF 2ª Região. (2017). Sentença em Mandado de Segurança nº 0155101-65.2017.4.02.5101. Disponível em: https://dje.trf2.jus.br/DJE/Paginas/VisualizaDocumento.aspx?ID=9971580. Acesso em 1 nov. 2019.
Vieira, T. R. (2008). Nome e Sexo: mudanças no registro civil. São Paulo: Editora Atlas.