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Segurança jurídica no setor de mineração? Uma abordagem desde o Início da coordenação




Secção
Artículos originales nacionales

Como Citar
López Solano, C. A. (2019). Segurança jurídica no setor de mineração? Uma abordagem desde o Início da coordenação. Misión Jurídica, 12(16), 263-280. https://doi.org/10.25058/1794600X.994

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Cristian Alexis López Solano

    O setor de mineração está em um momento conjuntural  do  qual  depende  a   estabilidade   da indústria. Assim, o estudo do fenômeno da insegurança jurídica é imperativo, uma vez que esse é um dos desafios que o setor deve enfrentar.

    A aplicação do princípio de coordenação é útil para minimizar a tensão entre o princípio do status unitário e o da autonomia territorial; mais ainda quando na Colômbia existe um sistema público de atividade transversal, isto é, de atividade conjunta entre diferentes órgãos do Estado.

    A atual jurisprudência do Tribunal Constitucional abre a possibilidade de excluir a atividade de mineração de um município, pois, em seu conceito, é uma competência constitucional decorrente de uma interpretação harmônica das disposições constitucionais. Mas isso não  resolve  o  problema, o que é gerado é um  empoderamento  irracional que não observa outros postulados  de  grande  valor, como a liberdade de negócios e a garantia de direitos adquiridos por um contrato. A solução não  é proibir, mas concordar, fazer um acordo contratual entre os setores público e privado envolvidos, todos baseados no princípio da coordenação.


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