Análise do princípio da igualdade e não discriminação na aplicação do imposto sobre valor agregado no Equador
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Este artigo avalia a aplicação do imposto sobre valor agregado (IVA) no Equador, evidenciando como ele vai contra a garantia dos princípios de igualdade, não discriminação e pro contribuinte, ao gerar impactos socioeconômicos desproporcionais entre diferentes grupos da sociedade equatoriana. O IVA, ferramenta essencial para a arrecadação tributária, tem sido objeto de intenso debate devido ao seu potencial impacto na equidade e na não discriminação. A pesquisa destaca que os setores mais vulneráveis suportam uma carga tributária relativamente maior, contrariando os princípios constitucionais mencionados. Embora o IVA seja eficaz na arrecadação, sua estrutura e aplicação requerem ajustes para proteger as populações de baixa renda. As soluções propostas incluem isenções para produtos essenciais e mecanismos de equalização tributária. Além disso, enfatiza-se a necessidade de maior transparência e participação cidadã no desenvolvimento de políticas fiscais, bem como a promoção da educação tributária para fomentar uma compreensão clara do sistema tributário. Isso garantiria que a carga fiscal fosse distribuída de maneira mais equitativa e justa.
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