A proteção do erário pelo direito penal e a sua relação com o dever fundamental de pagar tributos: perspectiva filosófica do integrativismo tridimensionalista

No mundo moderno, há um claro fenômeno de empobrecimento da ciência jurídica em razão da desconexão com a ética, ainda que esta deva se manter presente e intacta na formulação, interpretação e aplicação da lei. Tomando por base as três dimensões (filosófica, política e jurídico-científica) que entram em jogo na análise de um crime, o crime de sonegação fiscal deve visar à proteção do erário público ou ao dever fundamental e solidário de pagar impostos? Como deve ser configurado o pagamento de tributos no âmbito do direito penal? Este artigo tem por objetivo analisar, ainda que superficialmente, os critérios de interpretação e aplicação dos fundamentos éticos da tributação ocidental, tendo em vista que a vida em uma sociedade democrática exige dos cidadãos o pleno exercício da solidariedade fiscal. Isso se deve ao dever fundamental de contribuir, de acordo com sua capacidade econômica, para a realização do bem comum. Assim, aqueles que deliberadamente não o fazem estão se engajando em um comportamento que merece reprovação criminal.

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