A função social da empresa como elemento fundamental à concretização da dignidade da pessoa humana: reflexões sobre a ressocialização do egresso do sistema penitenciário

A condição daquele que deixa o sistema prisional pode ser descrita como sub-humana, estigmado pela sociedade, tornando-se muito difícil, ou até mesmo inviável, o processo de inclusão social. O presente artigo tem por objetivo analisar e salientar a importância da ressocialização do egresso, ressaltando a função social da empresa nesse processo, viabilizando oportunidade de recuperação ao egresso. A metodologia utilizada, apoiada nos princípios da função social da empresa e dignidade da pessoa humana, implicou revisão da bibliografia disponível, exame da legislação e da jurisprudência.

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