Ensaio em defesa do constitucionalismo e da democracia: a questão das mutações (in) constitucionais na jurisprudência brasileira

Eneida Desirée Salgado

Ensaio em defesa do constitucionalismo e da democracia: a questão das mutações (in) constitucionais na jurisprudência brasileira

test in defense of democracy and constitutionalism: the problem of changes (in) in Brazil constitutional jurisprudence

Publicado 2011-12-31

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Número

Vol. 4 Núm. 4 (2011)

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Artículos originales internacionales

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Desirée Salgado, E. (2011). Ensaio em defesa do constitucionalismo e da democracia: a questão das mutações (in) constitucionais na jurisprudência brasileira. Misión Jurídica, 4(4), 59-73. https://unicolmayor.metarevistas.org/index.php/mjuridica/article/view/370

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Eneida Desirée Salgado

Universidade Federal do Paraná

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El artículo explora la cuestión de la mutación constitucional y su relación con la defensa de la Constitución. Apunta los fundamentos del constitucionalismo para evidenciar la necesidad de la protección del nucleo duro de la Constitución frente a las mudanzas formales e informales. Resalta, aún, la necesidad de discusión de los límites de la interpretación judicial de la Constitución para evitar una desviación de las elecciones constituyentes democraticas.

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