Ensaio em defesa do constitucionalismo e da democracia: a questão das mutações (in) constitucionais na jurisprudência brasileira

test in defense of democracy and constitutionalism: the problem of changes (in) in Brazil constitutional jurisprudence

El artículo explora la cuestión de la mutación constitucional y su relación con la defensa de la Constitución. Apunta los fundamentos del constitucionalismo para evidenciar la necesidad de la protección del nucleo duro de la Constitución frente a las mudanzas formales e informales. Resalta, aún, la necesidad de discusión de los límites de la interpretación judicial de la Constitución para evitar una desviación de las elecciones constituyentes democraticas.

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