Análisis sobre la libertad individual versus la vida familiar: colisión de derechos y la tutela general de los derechos de la personalidad

An analysis about individual freedom versus family life: collision of rights and the general protection of personality rights

Este artículo tiene como objetivo analizar los derechos a la libertad individual y la convivencia familiar, confrontando una posible colisión de derechos frente a la eventual falta de voluntad del progenitor de convivir con sus hijos. La hipótesis a confrontar es si realmente existe una colisión de derechos fundamentales frente a la protección general de los derechos de la personalidad y un límite entre ellos. Para este fin, el presente estudio utilizó el método hipotético-deductivo, basado en una revisión bibliográfica que, por medio del material analizado, llevó a entender los valores de la Constitución Federal de 1988 y su carácter protector de los niños y adolescentes. Se concluye que, actualmente, es innegabe la relevancia de la convivencia familiar para el desarrollo y crecimiento de los niños. Por lo tanto, corresponde a los padres el deber legal de garantizar y hacer cumplir los derechos del niño y el adolescente, sin que haya discrecionalidad en este ámbito. De allí que solo existe una simple colisión aparente de derechos y no una colisión real, porque el derecho a la libertad individual no abarca esta situación fáctica y jurídica.

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