Análise acerca da liberdade individual versus a convivência familiar: colisão de direitos e a tutela geral dos direitos da personalidade

Este trabalho tem por objetivo analisar os direitos à liberdade individual e à convivência familiar, voltando-se para uma possível colisão de direitos diante do eventual não querer conviver do genitor para com a prole. A hipótese a ser enfrentada é a de se realmente existe uma colisão de direitos fundamentais ante a tutela geral dos direitos da personalidade e um limite dos limites. Para tanto, o presente estudo se valeu do método hipotético-dedutivo, fundamentado em revisão bibliográfica que, por meio do material coletado, intentou compreender os valores da Constituição Federal de 1988 e o seu caráter protetivo da criança e do adolescente. Conclui-se, portanto, que atualmente é inegável a relevância da convivência familiar para o desenvolvimento e o crescimento dos filhos. Logo, incumbe aos pais o dever jurídico de garantir e efetivar os direitos infanto-juvenis, não havendo discricionariedade neste âmbito. Assim, há uma simples colisão aparente de direitos e não uma colisão real, em razão do direito à liberdade individual não abarcar esta situação fática e jurídica.

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