O princípio in dubio pro natura à luz de evidências científicas: responsabilidade do estado

O princípio in dubio pro natura evoluiu como um princípio autônomo em relação ao princípio da precaução no direito ambiental. Este artigo visa analisar ambos os princípios sob a ótica das evidências científicas e da responsabilidade estatal. O princípio da precaução aplica-se como regra geral em casos onde há riscos potenciais de danos ambientais graves, independentemente da existência de certeza científica sobre tais riscos. Por outro lado, o princípio in dubio pro natura oferece um nível mais elevado de proteção ao meio ambiente, privilegiando a interpretação de normas que concedam a maior proteção possível aos interesses ambientais. O artigo argumenta que, em cenários onde as autoridades estatais têm maior responsabilidade na gestão de uma situação e podem controlar os efeitos adversos de uma ameaça ao meio ambiente, saúde pública ou sustentabilidade — como em projetos extrativistas —, o princípio in dubio pro natura deve ser priorizado. Por outro lado, o artigo examina dois exemplos em que esse princípio não pode ser aplicado: a luta global contra as mudanças climáticas e os riscos potenciais de novas tecnologias à biodiversidade. No primeiro caso, há consenso científico sobre a urgência de abordar a mudança climática, mas a responsabilidade e o controle individuais dos estados sobre as ações necessárias são fracos. No segundo caso, envolvendo a regulamentação do uso de novas tecnologias, as autoridades nacionais exercem maior controle, mas sem suficiente certeza sobre os riscos ao meio ambiente ou à saúde pública. Nesses casos é preferido o princípio da precaução.