Repensar la clasificación de los impuestos en el derecho brasileño

Harrison Leite; Raphael Silva Rodrigues; Isaac Maynart Carvalho Moyses Souza

doi:10.25058/1794600X.2382

Repensando a classificação dos tributos no direito brasileiro

Publicado 2024-07-12

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Edição

Vol. 17 N.º 26 (2024)

Secção

Artículos originales internacionales

Como Citar

Leite, H., Silva Rodrigues, R., & Carvalho Moyses Souza, I. M. (2024). Repensando a classificação dos tributos no direito brasileiro. Misión Jurídica, 17(26), 157-172. https://doi.org/10.25058/1794600X.2382

DOI

https://doi.org/10.25058/1794600X.2382

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Harrison Leite

Universidade Federal da Bahia

Raphael Silva Rodrigues

Universidade Federal de Minas Gerais

Isaac Maynart Carvalho Moyses Souza

Universidade Federal de Minas Gerais

Mostrar biografia dos autores

Harrison Leite,

Professor de Direito Tributário e Direito Financeiro da UFBA e da UESC. Doutor em Direito Tributário pela UFRGS.

Raphael Silva Rodrigues,

Doutor e Mestre em Direito pela UFMG. Especialista em Direito Tributário pela PUC/MG. Professor Universitário (Mestrado, MBA/Especialização e Graduação). Membro integrante de Bancas Examinadoras de Concursos Públicos. Autor e coautor de livros, capítulos de livros e artigos de revistas científicas. Advogado e Consultor Jurídico.

Isaac Maynart Carvalho Moyses Souza,

Doutorando e Mestre em Direito pela UFMG. Especialista em Direito e Processo Penal. Bacharel em Direito pela UESC. Advogado e Professor Universitário em Graduação e Pós-Graduação (lato senso).

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No mundo moderno, existe um fenômeno claro de empobrecimento da ciência jurídica devido seu desligamento da ética, que deve permanecer presente e intacto na elaboração, interpretação e aplicação de leis. A partir das dimensões que cercam a análise de um crime (filosófica, político e jurídico-científico), o crime de evasão imposto deve ter como objetivo a proteção jurídica do Tesouro ou o dever fundamental e solidário de pagar impostos? Pagar impostos, para efeitos de sua configuração no campo do direito penal? O objetivo deste artigo é analisar, ainda que superficialmente, os critérios de interpretação e aplicação dos fundamentos éticos da tributação Ocidental, já que a vida em sociedade a democracia exige que os cidadãos exerçam plenamente da solidariedade fiscal, dado o seu dever fundamental pagar impostos, dependendo da sua capacidade económica, para a realização do bem comum, para que quem não o faz, intencionalmente, está cometendo um conduta merecedora de reprovação criminal.

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