Direito e dignidade humana em tempos de pandemia

A pesquisa tem como foco os fundamentos do direito administrativo de um Estado social e democrático, em que a dignidade da pessoa humana se apresenta como centro e raiz do ordenamento jurídico, provocando uma guinada copernicana no entendimento atual desse ramo do direito público, ainda dominado por posições verticais, ancoradas em uma ideia estática de privilégio e prerrogativa dos poderes públicos.

A abrangência limita-se à fundamentação do direito administrativo e suas principais instituições, em um momento em que a emergência sanitária põe em consideração a solidez e vitalidade de um modelo de Estado, que está vazando água, pois seus pilares e fundamentos não eram tão solidamente estabelecidos como se pensava. Para isso, são revisadas as principais instituições do Direito Administrativo à luz do impacto da pandemia em seus importantes marcos.

Os principais resultados tornam visível a necessidade de uma mudança radical na compreensão dos fundamentos do direito administrativo e a conveniência de introduzir indicadores de desenvolvimento humano no desenho das instituições administrativas, que estruturam e compõem as políticas públicas. Conclui, por um lado, o declínio do direito administrativo baseado em cláusulas exorbitantes; e, por outro lado, a chegada de uma visão mais humanista que, pautada pela compreensão democrática do interesse geral, dota o direito administrativo como um todo de maior sensibilidade social.

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